MP alerta prefeito sobre possíveis irregularidades em contratação de pessoal

A gestão do prefeito Sérgio da Gameleira pode sofrer um grande revés. O Ministério Público Estadual, por iniciativa do promotor de Justiça, Rafael de Castro Matias, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, decidiu por recomendar a imediata anulação do Pregão Presencial SRP nº 086/2017, em que a Prefeitura busca a contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços profissionais de psicologia, serviço social, pedagogia, nutrição e em serviços de saúde para atender às demandas de duas secretarias municipais: Saúde e Desenvolvimento Social, por entender que o citado Pregão configura evidente terceirização de atividades finalísticas do Estado. O representante do MP alega ilegalidade na referida atuação da administração municipal.
Na recomendação, o promotor de Justiça, Rafael Matias, deixa claro que a gestão deve se abster de contratar empresa com base no Pregão Presencial, “tendo em vista que tal contratação será nula e os pagamentos realizados causarão prejuízo ao erário”. Foi requisitado à gestão a prestação de informações acerca do cumprimento da Recomendação no prazo de dez dias úteis. “O descumprimento da presente recomendação importará a adoção de providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para buscar a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa, sobretudo a observância das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e o Município de Jequié, bem como ensejará a propositura de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, tendo vista a incidência de conduta ilícita”, estabelece a Recomendação.

Prefeito Sérgio da Gameleira