Conselho de Saúde segue MP se posiciona contrário a forma de contratação de pessoal feita pela Prefeitura

A proposta de contratação de empresa especializada para prestação de serviços profissionais de psicologia, serviço social, pedagogia, nutrição e em serviços de saúde para as necessidades da Prefeitura de Jequié é considerada “um grande retrocesso” pelo Conselho Municipal de Saúde de Jequié. Em Nota Pública, o CMS afirma que a terceirização na forma do Pregão Presencial 086/2017, interfere diretamente nos valores de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho previstas na Constituição Federal. “Alertamos que esta forma precarizada de relação de trabalho só irá rebaixar os salários, gerando prejuízos para os trabalhadores, para o Sistema Único de Saúde e para o IPREJ – Instituto de Previdência de Jequié”, destaca o documento. E acrescenta: “Os trabalhadores poderão estar sujeitos a alta rotatividade e seleções baseadas em indicações políticas e apadrinhamentos”. Por fim, a Nota, assinada pelo presidente do Conselho, Silvino Rodrigues, lembra as propostas das Conferências Municipais de Saúde de 2011, 2015 e 2017 em que se manifestaram contra a terceirização e a favor de concurso público que é a forma correta de acesso ao serviço público. No início desta semana, o prefeito Sérgio da Gameleira, recebeu um documento do Ministério Público alertando-o sobre o tema.