Governo pretende rever decisão de extinguir Lafaiete Coutinho, Aiquara, Contendas e outros municípios pequenos

O governo federal já admite rever a possibilidade de acabar os municípios pequenos – sem autonomia financeira. A proposta consta das medidas da Proposta de Emenda a Constituição, chamada PEC do Pacto Federativo entregue no Senado na terça-feira (05nov19), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Se aprovada a PEC pode extinguir pelo menos nove municípios da Bahia: Aiquara, Lafaiete Coutinho, Contendas do Sincorá, Catolândia, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lajedão e Lajedinho. Essas cidades possuem menos de 5 mil habitantes e aparecem zeradas no quesito autonomia do último Índice Firjan de Gestão Fiscal, além de serem algumas das administrações municipais que, de acordo com dados do último Censo Demográfico do IBGE e do Firjan, se enquadrariam nos critérios estipulados para a implementação da medida que pretende fundir os municípios com outros vizinhos.

A Folha publicou que 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes e uma em cada três cidades não têm arrecadação suficiente para custear as estruturas do Legislativo e do Executivo.

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