Alunos do Curso de Direito da FTC realizam pesquisa sobre acessibilidade nos fóruns de Jequié

Como parte das atividades da disciplina Projeto Integrador I, ministrada pelo professor Ms. Marcos Marinho, alunos do segundo semestre do curso de Direito da FTC: Brás, Danilo, Ellen, Luciano, Léo Rocha e Társis, realizaram pesquisa nos fóruns judiciais de Jequié (Justiça Estadual, Justiça Eleitoral, Justiça Federal e Justiça do Trabalho) acerca do cumprimento dos deveres das pessoas com deficiência (PCD) previstos na legislação brasileira.

Foi constatado que os direitos das pessoas com deficiência são parcialmente cumpridos nos fóruns judiciais do município de Jequié. Contudo, existem carências. A principal delas diz respeito à ausência de capacitação de pessoal para o atendimento de jurisdicionados com deficiência por meio do uso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

Também foram identificadas desconformidades relacionadas ao uso de textos em braile, à comunicação aumentativa e alternativa e ao processo eletrônico adequado e acessível a todos os tipos de deficiência. Já no que diz respeito às normas referentes à acessibilidade física, de outro modo, foi constatado que são amplamente cumpridas, tendo em vista que os quatro edifícios são equipados com rampas, vagas de estacionamento para PCD, banheiros adaptados e piso tátil, entre outras.”

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