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Agradecemos pela compreensão, ao tempo em que nos colocamos à disposição. Que Deus abençoe a todos!

Aprovado Projeto de Lei que define em 40% a taxa de esgoto em Jequié

Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos Filho – Tinho (PV), que estabelece a fixação da taxa da tarifa de esgoto cobrado pela Embasa em 40%, ou seja, metade do valor atual. O Projeto de Lei 04/2017 teve sua última discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (21JUN2017). Com sua aprovação, o PL será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para o prefeito Sérgio da Gameleira sancionar ou vetar a proposição.

A iniciativa do vereador Tinho também conta com entendimento do Ministério Publico Estadual, conforme informou o vereador. “Buscamos barrar a cobrança abusiva da tarifa de esgoto feita pela Embasa, o que tem gerado muitos protestos e reclamações por parte dos usuários”, destaca. Segundo Tinho, o contrato de concessão – direito de explorar o serviço de água e esgoto pelo prazo de 20 (vinte) anos – venceu em 2015 e sequer vem sendo debatida sua renovação.

“Observamos que jamais existiu fixação de um percentual para cobrança da tarifa de esgoto em Jequié, o que por certo permitiu a EMBASA cobrar o percentual exorbitante de 80% incidente sobre o consumo de água registrado na fatura do consumidor, amparando-se tão somente no Decreto Estadual nº 7.765/2000”, lembra. Destaca ainda que o presente Projeto de Lei, ora em análise, encontra-se em total sintonia com a capacidade de auto organizar-se expressamente esculpida no art. 29, caput, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que neste projeto o objetivo primordial é transferir  ao Município de Jequié o poder – dever de estabelecer um limite máximo na tarifa de esgoto e diferenciar as alíquotas, a fim de que os consumidores, especialmente os carentes, não tenham que pagar a tarifa máxima, observando o equilíbrio financeiro do contrato.

Por fim, Tinho informa que o Município tem competência constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local nos termos do Art. 30, I da CRF, com autonomia política, administrativa e financeira, inclusive para organizar, manter e prestar os serviços de interesse local. Nessa ordem de ideias, estabelece a Lei Orgânica do Município de Jequié, em seu art. 13, IX, b, que compete ao Município, diretamente, ou sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos.

 

Jequié ganha franquia da loja Loucas por Esmaltes

Jequié acaba de ganhar uma franquia da maior rede especializada de esmaltes do Brasil. A loja Loucas por Esmaltes, localizada na Rua da Itália, 04, Centro – em frente ao Salão D’Você de Marcelo, é um importante empreendimento com atuação no varejo e no atacado com dezenas de marcas.



Pena para quem posta imagens de pessoas mortas na internet pode ser agravada

A polêmica iniciativa de internautas que postam ou compartilham fotos ou vídeos de pessoas mortas na rede mundial de computadores pode ter pena agravada. Uma proposta que tramita no Senado prevê o acréscimo, a critério do juiz, de até três anos de cadeia para esse tipo de delito. A ação é conhecida como crime de vilipêndio a cadáver e está prevista no Código Penal desde 2012.

O texto está no Projeto de Lei do Senado 436/2015. A punição tem o apoio de parte da população. Uma enquete feita pelo DataSenado, do Senado Federal, apontou que mais de 70% dos participantes concordaram que quem expõe essas imagens na internet deve ser punido com mais rigor. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Prefeitura de Jequié terá ponto facultativo na sexta-feira, 23

Em virtude da Festa de São João, a Prefeitura de Jequié terá ponto facultativo na sexta-feira (23JUN2017), véspera do dia de São João. Com isso, o atendimento ao público estará suspenso, exceto os chamados serviços considerados essenciais. O retorno das suas atividades normais ocorrerá na segunda-feira subsequente, dia 26 de junho.

Jequié – Bahia

Vara da Infância e Juventude de Jequié abre seleção para 40 Agentes Voluntários de Proteção à Criança e Adolescentes

Acaba de ser lançado pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jequié, o Edital 001/2017, em que institui a Comissão Examinadora para a realização de processo seletivo de credenciamento de 40 Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente, com cadastro reserva. O candidato pode comparecer de hoje (08MAIO2017) até 23 de junho, das 14h às 16h30, no Cartório da Vara da Infância e Juventude, no Fórum Bertino Passos, para fazerem as suas inscrições, sem a cobrança de taxas, sendo necessário como requisitos, ter nível fundamental de escolaridade (1º grau) completo; não possuir antecedentes criminais, não desempenhar ou exercer atividade policial, civil ou militar, não estar exercendo ou concorrendo a cargo eletivo, não ser servidor do Poder Judiciário e não exercer a função de Agente de Proteção em outra Comarca, além de apresentação de cópias autenticadas do CPF e RG, duas fotos 3×4, comprovante de residência e preenchimento da ficha cadastral.

A seleção será realizada mediante prova de conhecimentos gerais específicos, no dia 28 de junho, às 14h, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Jequié. O candidato será submetido também a uma entrevista, de caráter eliminatório, perante o Juiz da Vara da Infância e Juventude, ao qual ficará subordinado o Agente Voluntário (não remunerado). O conteúdo programático da prova de Conhecimentos Gerais versará sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/90) e Provimento Conjunto nº 11/12, da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior da Bahia. O Edital é assinado pela juíza Ivana Pinto Luz, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jequié.

Forró Amigos do Dan será no dia 24 de junho

O Forró Amigos do Dan será realizada no dia 24 de junho, a partir das 17 horas, no Sítio do Dan. Terá como atrações neste ano de 2017 Chambinho do Acordeon, que interpretou majestosamente Luiz Gonzaga no filme “Gonzaga de Pai pra Filho”; o forrozeiro cearense Adelson Viana e a voz poderosa de Marly Brasil. O lançamento do primeiro lote de camisas ocorrerá em breve.

Distribuição de mochilas é manchete na Bahia inteira

Incrível a rapidez como as mochilas da Prefeitura ganharam destaque nos principais portais, sites e blogs da Bahia, na tarde desta segunda-feira (08MAIO2017). A repercussão é tão grande, que já não se discute mais se o tamanho das mochilas é ou não adequado para crianças menores e sim como o assunto ganhou destaque até nas grandes mídias. Tudo começou com a divulgação, nas redes sociais, de imagens das mochilas na entrada da Creche do Caic. Em um piscar de olhos, as fotos se alastraram como pólvora e os comentários, tanto condenando como em defesa, se multiplicaram. O Bahia Notícias, site de grande audiência, por exemplo, admirou o tamanho da mochila. “Aparentemente, o tamanho único do apetrecho não foi pensado para as crianças mais novas, que literalmente ‘cabem’ nas mochilas. A internet não perdoou e a foto da criança já foi compartilhada em grupos do Facebook” publicou.

Em seguida, o mesmo informativo trouxe a versão da Prefeitura para o episódio. “O secretário de Educação de Jequié, Roberto Gondim, minimizou o tamanho um tanto quanto desproporcional das mochilas entregues a crianças da rede pública de ensino municipal”. E segue: “De acordo com Gondim, a licitação para compra das mochilas foi fechada antes do término das matrículas e, por isso, o tamanho precisou ser padronizado, o que acabou não contemplando crianças menores. ‘Tivemos que fazer a licitação antes do quantitativo da matrícula, mas nenhuma criança de creche vai sozinha para lá. Os pais sempre levam elas. Eles que carregam as mochilas’, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias. E finalizou: “Entendemos que deve prevalecer o bom senso de todos os envolvidos na utilização dos materiais distribuídos, cabendo principalmente aos pais ou responsáveis utilizarem as mochilas para transporte do material das crianças, lembrando ainda que o Ministério da Saúde recomenda que o peso transportado pelo aluno não ultrapasse em mais de 10% do peso da criança”, encerra.

VEREADOR MARCINHO PEDE REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DO AMARALINA

A reforma e melhoramento da Quadra de Esporte do Amaralina são objetivos de Requerimento apresentado pelo vereador Marcio Oliveira Melo – Marcinho. Justifica tratar-se de medida de uma iniciativa de interesse público, uma vez que desportistas e frequentadores da quadra há muito anseiam por tal benfeitoria. “Cientes de que a comunidade da Amaralina é carente de diversão e entretenimento, esperamos que este Requerimento tenha a devida atenção do Executivo Municipal a fim de concretizá-la”, concluiu.

Recadastramento Biométrico Obrigatório

Atenção eleitor de Jequié, Manoel Vitorino, Apuarema e Lafaiete Coutinho! Compareça ao Cartório Eleitoral em Jequié e faça o seu Recadastramento Biométrico Obrigatório.

Associação Arte Viva completa 24 anos

A Associação Arte Viva acaba de comemorar seus 24 anos em plena atividade. Trata-se de uma entidade, localizada no loteamento Santa Luz, que atende crianças, adolescentes, jovens e adultos com ações culturais. Milhares de pessoas, principalmente da Pedreira, Cansanção, Cidade Nova e Santa Luz já foram atendidas em uma das muitas atividades ofertadas. Quantas pessoas saíram transformadas e com uma nova vida e muitas outras sairão um dia também, resultado do trabalho da Arte Viva que nasceu com o propósito de lutar em favor desses bairros populares, relatam seus membros ao falarem da data.