Dez vereadores de Jequié destinam R$1,6 milhão de reais em emendas impositivas para ações de combate ao Covid-19

Um grupo de vereadores de Jequié esteve reunido nesta quarta-feira (25mar20) e decidiu destinar R$1.640.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil reais) de emendas impositivas a que eles têm direito para a Prefeitura de Jequié desenvolver ações em saúde de combate ao coronavírus (COVID-19). Com a decisão, fica o prefeito municipal autorizado a remanejar os valores das Emendas Impositivas deste ano que foram inicialmente destinadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ainda não executadas no mesmo valor, para serem aplicadas na Secretaria Municipal de Saúde.

São os mesmo dez vereadores que em junho de 2019 resolveram se unir para destinar os valores de suas emendas individuais de R$164 mil cada para a aquisição de uma Usina Asfáltica para o Município. São eles: Admilson Careca, Colorido, Dorival Jr., Eliezer Fiim, Laninha, Joaquim Caíres, Soldado Gilvan, Tinho, Ramon Fernandes e Rege Silva.

Eles levam em consideração a situação atual que o País enfrenta por conta da pandemia do coronavírus e, notadamente o primeiro caso notificado em Jequié. Justificam que a emenda do orçamento impositiva, que entra em vigor nesse ano de 2020, já foi devidamente apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, na qual determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelos vereadores a partir de uma emenda à Lei Orgânica do Municipal.

A Lei da Emenda Impositiva foi aprovada pela Câmara Municipal de Jequié, por unanimidade em 2018, a qual alterou os Arts 97 e 98 da Lei Orgânica do Município, tornando obrigatória a execução do orçamento impositivo, sob pena de o gestor ser enquadrado em crime de responsabilidade caso descumpra a legislação.

As emendas individuais propostas pelos vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária estabelece o limite de 1% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior e que esse montante equivale a R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) por cada membro do Legislativo Municipal.

Vereadores Ramon, Gilvan, Rege, Laninha, Colorido, Caíres, Careca, Dorival, Fiim e Tinho.