Ramon Fernandes propõe isenção da Taxa de Ocupação a informais e pequenos empresários que utilizam áreas públicas

O vereador Ramon Fernandes (PDT) apresentou Indicação ao prefeito Sérgio da Gameleira propondo a isenção da Taxa por Ocupação de áreas em terrenos ou vias e logradouros públicos no município de Jequié durante a pandemia do novo coronavírus.

Prevista no Art. 66 do Código Tributário do Município, essa taxa tem como fato gerador a utilização de espaços com a finalidade comercial ou de prestação de serviços, tenham ou não os usuários instalações de qualquer natureza. “A suspensão da cobrança da Taxa, enquanto perdurar a pandemia, é uma importante medida de proteção ao setor produtivo, isentando trabalhadores e empreendedores, incluindo também, dentre os beneficiários, estabelecimentos que utilizam de área pública para uso de mesas e cadeiras”, defende o vereador.

Segundo Ramon Fernandes é preciso aliviar a categoria dos trabalhadores informais e pequenos empresários que não podem pagar por um espaço público que não foi utilizado. E acrescenta: A isenção destas obrigações tributárias sintetiza a necessidade do esforço de todos no combate à pandemia e também na preservação de empregos e da renda de todos, ainda que possa parecer irrazoável para a Prefeitura neste momento.

O vereador considera desproporcional o Município cobrar uma taxa de uso de local onde o funcionamento está proibido ou muito restrito, fazendo com que o faturamento destes empreendedores e trabalhadores chegue a ZERO ou próximo de ZERO.

Lembra ainda Ramon Fernandes que, em virtude da redução de circulação de pessoas nas ruas, consequência da Covind-19, os trabalhadores informais tiveram suas atividades econômicas bastante comprometidas neste período. Neste quadro, é de extrema importância que esses trabalhadores tenham seus custos reduzidos. “Tal iniciativa se constitui em ação relevante no âmbito social do nosso Município”, conclui.