Bancada da maioria (oposição) cobra providências dos estragos causados ao IPREJ e critica corte indevido na regência dos professores

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié – IPREJ – possui uma fila de servidores com processos de aposentadoria e o mesmo não pode agilizar estes processos em virtude do déficit de mais de R$41 milhões, consequência da falta de pagamentos de parcelamentos e reparcelamentos por parte da Prefeitura de Jequié. A situação se agravou de um ano para cá quando o prefeito Sérgio da Gameleira efetuou a retirada da Gratificação/Regência dos professores da rede municipal de ensino.

“O gestor municipal [Sérgio da Gameleira] colocou o IPREJ numa situação delicada ainda maior, pois quando diminuiu os salários dos servidores, trouxe também impactos negativos de mais de R$600 mil ao Instituto nos repasses”, avaliam os vereadores da bancada da maioria (oposição). Em Nota, o grupo de vereadores lembra que, por conta dessa situação, o prefeito responde Ação Civil Pública na justiça, movida pelo Ministério Público Estadual, inclusive com o pedido de bloqueio no valor de R$7 milhões de seus bens pessoais ou familiares, justamente por conta da grave situação do IPREJ.

Os vereadores da bancada da maioria coloca ainda que o corte da regência dos profissionais do magistério representa a falta de valorização dessa categoria de trabalhadores, justamente o oposto do quer a lei estabelece e lamentam a falta de providências no sentido de reparar o erro.  

Os oposicionistas sustentam que o corte da Regência ocorreu por meio de um Decreto do Executivo Municipal de maneira ilegal, pois a gratificação estaria amparada em duas leis municipais, isto é, segundo eles, jamais um decreto poderia suprimir direitos estabelecidos em leis aprovadas pelo Legislativo Municipal.

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